O governo da Itália aprovou recentemente mudanças significativas nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, afetando especialmente brasileiros e outros descendentes de emigrantes na América Latina. O novo conjunto de normas, conhecido como “pacchetto cittadinanza”, entrou em vigor no dia 28 de março de 2025 e impõe restrições ao processo de solicitação baseado no princípio do “ius sanguinis” (direito de sangue).
O Que Mudou nas Regras de Cidadania Italiana
Reconhecimento Limitado à Segunda Geração
Uma das principais alterações introduzidas pelas novas regras é que apenas filhos e netos de italianos natos terão o direito ao reconhecimento automático da cidadania. Isso significa que apenas aqueles que comprovarem laços diretos com a Itália até a segunda geração — ou seja, filhos e netos — poderão solicitar a cidadania sem a necessidade de comprovar um vínculo contínuo e concreto.
Para bisnetos e trinetos, a situação é diferente. Eles agora precisarão demonstrar um vínculo real e contínuo com a Itália para obter o reconhecimento da cidadania. Essa mudança tem implicações diretas para muitos brasileiros que, até então, poderiam reivindicar a cidadania apenas com base em sua ancestralidade.
Centralização dos Processos
Outra mudança significativa é a centralização dos processos de reconhecimento da cidadania. A partir de agora, não será mais possível solicitar a cidadania diretamente nos consulados italianos ou junto aos Comuni (municípios). Todos os pedidos devem ser protocolados em um novo departamento do Ministério das Relações Exteriores, em Roma.
Essa centralização poderá tornar o processo mais burocrático e demorado, já que todos os pedidos agora serão geridos por um único órgão. O governo italiano prevê um período de transição de cerca de um ano para que o novo sistema esteja totalmente estruturado.
Impactos para Brasileiros de Descendência Italiana
As novas regras impactam principalmente os brasileiros que têm ascendência italiana. Muitos deles podem não estar cientes de que já possuem o direito à cidadania italiana, mas agora enfrentarão um prazo e requisitos mais rigorosos. Especialistas recomendam atenção redobrada neste momento, pois ele representa uma janela de oportunidade para aqueles que desejam iniciar ou concluir o processo de reconhecimento.
Welliton Girotto, CEO da Master Cidadania, uma assessoria jurídica especializada em processos de reconhecimento, alertou: “Agora, além da documentação, será preciso comprovar vínculo real com a Itália. A nova regra marca uma mudança de paradigma, e quem não agir agora pode perder o acesso a esse direito histórico.”
Direitos Adquiridos com a Cidadania Italiana
É importante ressaltar que as alterações não afetam os direitos já adquiridos. O reconhecimento da cidadania italiana por descendência é considerado um direito adquirido no nascimento, segundo a jurisprudência da Corte di Cassazione (Cass. Civ., Sez. I, Sent. n. 4466/2009; n. 7771/2020). Tentativas de aplicar a nova legislação de forma retroativa seriam inconstitucionais, pois violariam princípios como a irretroatividade da lei e a proteção aos direitos adquiridos.
Recomendações para os Interessados
Diante das mudanças, especialistas recomendam que os descendentes que se enquadram na nova exigência iniciem seus processos o quanto antes, especialmente durante o período de transição. Isso é válido também para aqueles que já possuem a documentação pronta, mas ainda não deram entrada formal no processo.
A Importância da Assessoria Jurídica
Considerando a complexidade das novas regras e os requisitos adicionais, contar com uma assessoria jurídica especializada pode facilitar o processo. Profissionais do setor podem ajudar na organização da documentação necessária e na comprovação do vínculo com a Itália, garantindo que o solicitante esteja em conformidade com as novas exigências.
As mudanças nas regras de cidadania italiana representam um marco importante para muitos brasileiros de ascendência italiana. Com a entrada em vigor do “pacchetto cittadinanza”, a necessidade de agir rapidamente e compreender as novas diretrizes se torna essencial. A cidadania italiana não é apenas um documento; é uma conexão com a herança cultural e histórica que muitos desejam preservar.
